Consulta de Processo Trabalhista – Passo a Passo Simples


16/07/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Dicas de emprego


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Consulta de Processo Trabalhista – Passo a Passo Simples

 

Fazer a consulta de processo trabalhista é uma necessidade constante de pessoas que entraram com reclamatórias e necessitam acompanhar o andamento da ação. Para saber como realizar essa consulta, confira nosso post.

Consulta de processo trabalhista – Passo a passo

A consulta de processo trabalhista pela internet é disponibilizada para empregados e empresas que possuem ações em andamento na Justiça do Trabalho. Por meio dessa consulta é possível ver cada movimentação no processo. Vejamos o passo a passo de como consultar processos trabalhistas pela internet.

1 – Acessar o portal de serviços contido no site do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (https://www.trt13.jus.br/). Essa opção está no lado esquerdo da tela, no menu “navegação”.

2 – Depois de acessar o portal de serviços, clicar em “cadastre-se”, opção que aparece no canto superior direito da tela. Nesse momento, serão solicitados os seguintes dados:

  • Login – deverá ser informado um login para cadastro;
  • Nome completo;
  • Senha;
  • Confirmação de senha;
  • E-mail;
  • CPF;
  • OAB (não é necessário para empregados e empresas. É aplicado somente no caso de cadastro de advogados);
  • Endereço completo;
  • Telefone e celular.

Na sequência, clicar em cadastrar.

3 – Após fazer o cadastro, para a consulta de processo trabalhista é preciso imprimir o formulário, levá-lo à Vara do Trabalho mais próxima e solicitar a validação da senha, procedimento que só pode ser realizado por um servidor público. Obs.: não é necessário que seja a vara na qual o processo tramita. Pode ser qualquer Vara do Trabalho.

4 – Depois que o servidor público valida a senha é possível consultar os processos trabalhistas sempre por meio do site do TRT, no portal de serviços. Obs.: a validade da senha não expira.

5 – Para fazer a consulta do processo, ao acessar o portal de serviços, basta clicar em “consulta processual” e selecionar uma das opções de consulta, que aparece por:

  • Número do processo;
  • Nome do advogado (que deve ser acompanhado do registro profissional na OAB);
  • Consulta por perito;
  • Consulta por protocolo.

Para facilitar, é preciso já ter em mãos o número do processo ou do protocolo, informações fornecidas pelo advogado responsável por acompanhar a ação trabalhista.

Por meio da consulta de processo trabalhista as partes envolvidas (empregado e empresa) podem acessar informações atualizadas referentes a prazos, despachos e decisões, acompanhando todos os trâmites que envolvem a ação na justiça.

Outras recomendações sobre processos trabalhistas

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Para empresas

Empresas que foram acionadas por empregados na Justiça do Trabalho devem:

Contratar um advogado especializado em Direito do Trabalho

Para que a empresa consiga fazer uma boa defesa é indispensável contar com um advogado com ampla experiência em Direito do Trabalho, que oferecerá todas as orientações necessárias antes, durante e depois das audiências.

Reunir documentos

Cabe à empresa reunir toda documentação necessária em sua defesa. Por esse motivo, é de suma importância manter a documentação de cada empregado sempre bem organizada e em concordância com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Alguns exemplos de documentos que devem ser apresentados pelas empresas em audiências trabalhistas são:

  • Fichas ou livros de registro de empregados;
  • Holerites assinados;
  • Cartões ou registros de ponto (controle de jornada de trabalho);
  • Fichas de EPI – Equipamentos de Proteção Individual;
  • Laudos emitidos por técnicos ou engenheiros do trabalho;
  • Comprovantes de pagamento em geral;
  • Conteúdos de e-mails;
  • Exames médicos ocupacionais;
  • Termo de rescisão de contrato assinado;
  • Comprovantes de pagamento de INSS ou FGTS.

Os documentos que deverão ser apresentados dependem do que o empregado está solicitando no processo. O advogado da empresa deverá orientar quanto aos documentos a serem entregues na Justiça do Trabalho.

Para empregados

Empregados que acionam a empresa na Justiça do Trabalho devem:

Ter um advogado

Ao acionar uma empresa na justiça é necessário contar com um advogado, pois somente este profissional pode entrar com todos os trâmites exigidos pela lei.

Ao conversar com o advogado e listar os motivos pelos quais a empresa será acionada é necessário ser objetivo e se ater exclusivamente para fatos.

Sempre falar a verdade

O empregado deve acionar a Justiça do Trabalho somente nos casos em que houver real prejuízo financeiro ou questões éticas/morais graves relacionadas à empresa.

Em hipótese alguma devem ser colocadas situações que nunca ocorreram ou serem reclamados pagamentos já realizados.  Vale ressaltar que, antes de entrar na justiça, sempre é válido tentar um acordo amigável com a empresa.

Portanto, muito além de saber como fazer a consulta de processo trabalhista é necessário considerar cuidados essenciais antes, durante e depois de uma ação na Justiça do Trabalho.

Confira também: Conhecer a empresa antes da entrevista – 5 dicas práticas para ser contratado

 

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