Quais os direitos da gestante no trabalho?


11/07/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Dicas de emprego


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Quais os direitos da gestante no trabalho?

 

Conhecer os direitos da gestante no trabalho é fundamental para as mulheres que já estão grávidas ou que pretendem engravidar, sobretudo agora com as mudanças na lei trabalhista. Para saber quais são esses direitos, confira nosso post.

5 direitos da gestante no trabalho

 

1 – Estabilidade no emprego

Um dos principais direitos das gestantes que trabalham com carteira assinada é a estabilidade no emprego. De acordo com a legislação, essa estabilidade é contada a partir do momento da confirmação da gravidez (por meio de atestado e exames médicos) e vai até 5 meses depois do parto.

Vale ressaltar que a estabilidade nunca pode ser contada a partir do momento que a gestante informa a empresa, mas sim, de acordo com o início da gestação, conforme informado no atestado médico.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Antes da reforma, a mulher que era demitida sem saber que estava grávida poderia ser readmitida a qualquer momento, desde que conseguisse comprovar que a concepção ocorreu enquanto ela ainda estava no emprego (salvo durante o aviso prévio, período de experiência ou trabalho temporário).

Com a mudança na lei, caso a mulher seja demitida e posteriormente constate que está grávida, ela tem no máximo 30 dias corridos para informar a situação à empresa. Entretanto, a estabilidade também se estende para mulheres que estejam cumprindo aviso prévio, em período de experiência ou em trabalho temporário.

2 – Licença-maternidade

Sobre os direitos da gestante no trabalho, a licença-maternidade é outro dos mais lembrados.  De acordo com a lei, a partir da data do parto, as mulheres que trabalham com carteira assinada têm direito a 120 dias corridos de licença maternidade.

No caso das empresas privadas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, as gestantes usufruem de 180 dias de licença-maternidade (assim como ocorre com as mulheres que trabalham no serviço público).

Está em andamento um projeto de lei que tem por objetivo estabelecer 180 dias de licença-maternidade para todas as trabalhadoras (e não mais 120 dias). No entanto, o projeto ainda está em tramitação e não entrou em vigor. Desse modo, continuam valendo os 120 dias.

3 – Mudança de setor ou função

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De acordo com a legislação, caso a gestante ou lactante esteja em um setor ou ocupe uma função que coloque em risco sua saúde ou a do bebê, ela tem o direito de solicitar transferência de setor ou de cargo a qualquer momento mediante apresentação de atestado médico.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Antes da reforma, era proibido que as gestantes trabalhassem em ambientes insalubres, independentemente de eles apresentarem mínimo, médio ou máximo nível de insalubridade.

Depois da reforma, os direitos da gestante nesse aspecto mudaram. Agora, após a mudança na lei trabalhista, existe a possibilidade de a gestante trabalhar em ambientes com grau mínimo ou médio de insalubridade.

Nos casos em que a gestante apresentar um atestado médico recomendando o afastamento de qualquer situação de insalubridade no ambiente de trabalho, a empresa deverá realizar a mudança de função ou setor.

Na impossibilidade de realizar essa mudança, cabe o afastamento da gestante do trabalho sem que ocorram prejuízos na remuneração.

4 – Consultas e exames

Outro dos direitos da gestante no trabalho é a realização de consultas e exames médicos quantas vezes forem necessárias. As únicas recomendações é que as funcionárias comuniquem a questão ao superior imediato, seja pessoalmente ou por telefone, e apresentem atestado/declaração médica para abonar as horas ou dias de ausência ao trabalho.

5 – Intervalos para amamentação

Entre os direitos da gestante no trabalho estão os intervalos para amamentação durante os primeiros 6 meses de vida do filho. De acordo com a legislação, mulheres que trabalham durante 8 horas podem tirar dois intervalos de 30 minutos para a amamentação do bebê.

O que mudou com a reforma trabalhista?

O direito aos períodos para amamentação fica mantido. No entanto, agora eles devem ser definidos mediante acordo individual entre a empregada e o empregador, superior direto ou responsável pelo RH da empresa.

Ainda que os direitos da gestante no trabalho tenham passado por algumas alterações após a reforma trabalhista, os principais deles permanecem intactos. Vale ressaltar a importância de ter sempre em mãos todos os documentos desde o início da gravidez, tais como atestados médicos e resultados de exames para as devidas comprovações de datas.

 

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