Empregada doméstica tem direito ao PIS ?


02/07/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Dicas de emprego


Empregada doméstica tem direito ao PIS

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

 

Saber se a empregada doméstica tem direito ao PIS é a dúvida comum de muitas trabalhadoras que atuam nas residências e também de pessoas que empregam as domésticas. Para esclarecer este assunto, confira nosso post.

Afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS?

Não. As empregadas domésticas não recebem o PIS.

O Programa de Integração Social – PIS é concedido somente aos trabalhadores que atuam na iniciativa privada, ou seja, aqueles vinculados e contratados por empresas (pessoa jurídica).

Pelo fato de os empregados domésticos serem contratados por pessoa físicas, eles não estão inseridos no grupo de trabalhadores que recebem o PIS.

Direitos das empregadas domésticas

Além de saber se a empregada doméstica tem direito ao PIS, é importante conferir todos os direitos dessa categoria profissional. Vejamos.

Salário mínimo

Toda empregada doméstica tem direito ao recebimento do salário mínimo, de acordo com os valores definidos pelo mínimo nacional anualmente.

O empregador pode pagar um salário acima do mínimo, no entanto, nunca um valor inferior a ele.

Jornada de trabalho de 44 horas

É estipulada jornada máxima de 44 horas semanais para os empregados domésticos, o que corresponde a 8 horas diárias.

A lei permite uma jornada parcial de 25 horas semanais, sendo que neste caso, o valor do salário pago pode ser proporcional (desde que observada a regra de ter como base o mínimo nacional).

A quantidade de horas mensais referentes à jornada de trabalho deve ser especificada no contrato e a empregada doméstica deve ter uma folha de frequência (ou cartão ponto) para registrar todos os horários.

Horas extras

Quando a jornada de trabalho excede a quantidade de horas mensais estipuladas no contrato, a empregada doméstica tem direito ao recebimento de horas extras. Cada hora extra trabalhada deve ser paga com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Vejamos um exemplo.

Suponhamos que a hora normal da empregada doméstica seja de R$6,00 e ela tenha feito 5 horas extras no mês.

Além do salário normal, em horas extras ela deverá receber R$45,00.

Hora normal = 6,00 + 50% sobre a hora normal = 3,00 = total de 9,00 por cada hora extra.

Total das horas extras = 9,00 x 5,00 = 45,00.

Banco de horas

Na impossibilidade de pagar horas extras, o empregador tem o direito de aplicar o banco de horas para compensação das horas adicionais trabalhadas.  Entretanto, é preciso seguir as regras estipuladas pela lei quanto à aplicação desse banco.

Intervalo para descanso e/ou refeição

Todos os empregados domésticos que trabalham 8 horas diárias têm direito a um intervalo para descanso e/ou refeição. Esse horário deve ser de no mínimo 1 hora ou no máximo 2.

Férias anuais

Empregada doméstica tem direito ao PIS 1

Além de saber se a empregada doméstica tem direito ao PIS ou não, é necessário estar por dentro do direito de férias. De acordo com a lei, todo empregado doméstico tem direito a tirar 30 dias de férias anuais, sendo o valor delas correspondente a 1 mês de salário + 1/3 calculado sobre o valor do salário.

13º anual

Todos os anos o empregado doméstico deve receber o 13º salário em no máximo 2 parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Licença-maternidade

As empregadas domésticas usufruem do direito de licença-maternidade de 120 dias corridos, sem acarretar prejuízo do emprego e do salário.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é outro dos direitos dos empregados domésticos, sendo que o empregador deve recolher todos os meses o valor correspondente a 8% do salário pago ao empregado.

Seguro-desemprego

A depender do tempo de serviço e demais condições estabelecidas pela lei, as empregadas domésticas tem direito ao recebimento do seguro-desemprego nos casos em que são demitidas sem justa causa.

Salário família

De acordo com os critérios estabelecidos pela lei, conforme salário da empregada doméstica e existência de filhos menores de 14 anos, a trabalhadora faz jus ao recebimento de salário família seguindo os valores definidos na tabela anual divulgada pelo governo federal.

Aviso prévio

Os empregados domésticos também têm direito ao aviso prévio no caso de demissão sem justa causa, devendo o mesmo ser comunicado por escrito.

Depois de saber se a empregada doméstica tem direito ao PIS ou não e verificar os direitos concedidos pela lei a essa categoria, muitas dúvidas já são imediatamente solucionadas.

 

Confira também: Quais os principais motivos que levam à demissão por justa causa?

 

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